Publicações

Este relatório é composto por um diagnóstico situacional do município de Dom Pedro, com seu perfil demográfico, nascidos vivos, morbidade, mortalidade, doenças e agravos de notificação compulsória, estrutura do sistema de saúde (força de trabalho, financiamento, rede física prestadora de serviços ao SUS).

SELEÇÃO DE FOMENTOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

Relatório de Resultados do Plano Municipal de Educação (PME) DOM PEDRO/MA – Período: Decênio (2015-2024)

Balanço Geral com os demonstrativos contábeis: - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais.

Relação dos Devedores por Ano/Situação: Ano: 2019 à 2024 - Dt Referência: 06/11/2024

Declaro, no uso de minhas atribuições legais, considerando o Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, inciso IV, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade), e art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/, e CERTIFICO que: A Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA, NÃO realizou ou promoveu qualquer contratação direta, pela modalidade de licitação INEXIGIBILIDADE no exercício de 2024 e até a presente data.

Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que, não há registro de processos administrativos de Adesão à Ata de Registro de Preços, no exercício de 2024 e até a presente data, realizados pela Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA.

Eu, AILTON MOTA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dom Pedro, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Dom Pedro não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

Eu, AILTON MOTA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dom Pedro, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Dom Pedro não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA, inscrita no CNPJ: 06.137.293/0001-30, não realiza e não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.