Declarações

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Lista de declarações

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09/12/2025ESIC11548E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/12/2025ESIC11549E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
09/12/2025RDR11550Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
14/12/2025PCA11849Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
03/12/2025LCT11379LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
09/12/2025STG11557EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
05/12/2025CVN11417Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
12/12/2025LCT11607LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
12/12/2025EDU11608EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
09/12/2025TCZ11555TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/12/2025CPS11611Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/12/2025CPS11623Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
11/12/2025LCT11597LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
15/12/2025CVN12108Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
15/12/2025CVN12109Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
02/12/2025OBR11350ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11351ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
02/12/2025OBR11352ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11373Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
09/12/2025STG11564EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
09/12/2025STG11565EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
09/12/2025STG11566EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
09/12/2025TCZ11556TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
09/12/2025TCZ11560TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
09/12/2025TCZ11561TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
09/12/2025ESIC11562E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
09/12/2025ESIC11563E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
09/12/2025ESIC11567E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
09/12/2025ESIC11568E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
09/12/2025ESIC11569E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
09/12/2025ESIC11570E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
09/12/2025RDR11571Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
09/12/2025RDR11572Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
09/12/2025RDR11573Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
12/12/2025CPS11620Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/12/2025CPS11626Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
12/12/2025CPS11627Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/12/2025CPS11662Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/12/2025CPS11663Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/12/2025CPS11664Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
12/12/2025SA11677Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
12/12/2025SA11678Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/12/2025SA11679Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/12/2025SA11680Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
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