Declarações

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Lista de declarações

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22/11/2026 06:30:02SA39986Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
22/11/2026 06:30:02SA39985Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
22/11/2026 06:30:02SA39984Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
22/11/2026 06:30:02SA39983Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
22/11/2026 06:30:02CPS39972Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
22/11/2026 06:30:02CPS39971Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
22/11/2026 06:30:02CPS39970Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
22/11/2026 06:30:02CPS39937Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
22/11/2026 06:30:02CPS39932Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
22/11/2026 06:30:02CPS39931Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
19/11/2026 06:30:02RDR39777Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
19/11/2026 06:30:02RDR39776Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
19/11/2026 06:30:02RDR39775Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
19/11/2026 06:30:02ESIC39773E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
19/11/2026 06:30:02ESIC39772E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
19/11/2026 06:30:02ESIC39768E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
19/11/2026 06:30:02ESIC39767E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
19/11/2026 06:30:02ESIC39766E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
19/11/2026 06:30:02ESIC39762E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
19/11/2026 06:30:02TCZ39761TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
19/11/2026 06:30:02TCZ39760TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
19/11/2026 06:30:02TCZ39754TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
19/11/2026 06:30:02STG39771EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
19/11/2026 06:30:02STG39770EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
19/11/2026 06:30:02STG39769EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01CVN39535Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
10/11/2026 06:30:01CVN39299Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
22/11/2026 06:30:02CPS39940Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
22/11/2026 06:30:02CPS39917Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
19/11/2026 06:30:02TCZ39752TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
22/11/2026 06:30:02EDU39927EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
15/11/2026 06:30:02CVN39589Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/11/2026 06:30:02STG39759EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/11/2026 06:30:02LCT39554LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
09/11/2026 06:30:02PCA39061Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
19/11/2026 06:30:02RDR39757Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
19/11/2026 06:30:02ESIC39742E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
19/11/2026 06:30:02ESIC39738E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38864EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029 - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01PRR38847Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38846Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38845Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
22/11/2026 06:30:02CVN39910Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
20/11/2026 06:30:02DIA39805DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
20/11/2026 06:30:02DIA39804DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
20/11/2026 06:30:02DIA39801DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
20/11/2026 06:30:02DIA39800DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01SA38691Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38686Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38667Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38666TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38685EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38684Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38665E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38661E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
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