Declarações

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Lista de declarações

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24/11/2025ESIC10722E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
24/11/2025ESIC10723E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
24/11/2025RDR10724Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
14/11/2025PCA10183Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
18/11/2025LCT10550LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
24/11/2025STG10731EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
20/11/2025CVN10591Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
12/11/2025LCT9985LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
12/11/2025EDU9986EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/11/2025TCZ10729TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/11/2025CPS9989Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/11/2025CPS10001Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
11/11/2025LCT9974LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
15/11/2025CVN10415Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
15/11/2025CVN10416Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
17/11/2025OBR10521ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/11/2025OBR10522ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
17/11/2025OBR10523ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/11/2025CVN10544Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
24/11/2025STG10738EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
24/11/2025STG10739EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
24/11/2025STG10740EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
24/11/2025TCZ10730TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
24/11/2025TCZ10734TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
24/11/2025TCZ10735TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
24/11/2025ESIC10736E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
24/11/2025ESIC10737E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
24/11/2025ESIC10741E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
24/11/2025ESIC10742E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
24/11/2025ESIC10743E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
24/11/2025ESIC10744E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
24/11/2025RDR10745Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/11/2025RDR10746Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
24/11/2025RDR10747Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
12/11/2025CPS9998Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/11/2025CPS10004Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
12/11/2025CPS10005Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/11/2025CPS10040Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/11/2025CPS10041Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/11/2025CPS10042Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
12/11/2025SA10055Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
12/11/2025SA10056Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/11/2025SA10057Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/11/2025SA10058Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
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