Declarações

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Lista de declarações

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08/10/2026 06:30:01SA35885Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01SA35884Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01SA35883Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01SA35882Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35871Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35870Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35869Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35836Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35831Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35830Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
20/10/2026 06:30:02RDR37043Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
20/10/2026 06:30:02RDR37042Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
20/10/2026 06:30:02RDR37041Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
20/10/2026 06:30:02ESIC37039E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
20/10/2026 06:30:02ESIC37038E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
20/10/2026 06:30:02ESIC37034E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
20/10/2026 06:30:02ESIC37033E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
20/10/2026 06:30:02ESIC37032E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
20/10/2026 06:30:02ESIC37028E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
20/10/2026 06:30:02TCZ37027TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
20/10/2026 06:30:02TCZ37026TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
20/10/2026 06:30:02TCZ37020TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
20/10/2026 06:30:02STG37037EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
20/10/2026 06:30:02STG37036EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
20/10/2026 06:30:02STG37035EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/10/2026 06:30:01CVN36801Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
11/10/2026 06:30:02CVN36565Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35839Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01CPS35816Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
20/10/2026 06:30:02TCZ37018TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01EDU35826EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
16/10/2026 06:30:01CVN36855Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
20/10/2026 06:30:02STG37025EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
14/10/2026 06:30:01LCT36820LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
10/10/2026 06:30:02PCA36327Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
20/10/2026 06:30:02RDR37023Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
20/10/2026 06:30:02ESIC37008E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
20/10/2026 06:30:02ESIC37004E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02EDU36130EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029 - até a presente dataVer
09/10/2026 06:30:02PRR36113Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02PRR36112Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02PRR36111Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01CVN35809Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
06/10/2026 06:30:02DIA35704DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
06/10/2026 06:30:02DIA35703DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
06/10/2026 06:30:02DIA35700DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
06/10/2026 06:30:02DIA35699DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02SA35957Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CPS35952Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CPS35934Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02TCZ35933TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02STG35951EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02RDR35950Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC35932E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC35928E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
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