Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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| 29/07/2025 | ESIC6248 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 29/07/2025 | ESIC6249 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 29/07/2025 | RDR6250 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 26/07/2025 | PCA6216 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
| 31/07/2025 | LCT6292 | Licitação | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 26/07/2025 | STG6228 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 02/08/2025 | CVN6327 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 03/08/2025 | LCT6348 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 dias | Ver |
| 03/08/2025 | EDU6349 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 26/07/2025 | TCZ6223 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 31/07/2025 | LCT6294 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025 | Ver |
| 02/08/2025 | CPS6340 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
| 02/08/2025 | CPS6341 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
| 02/08/2025 | CVN6342 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023 e 2025 | Ver |
| 08/08/2025 | LCT6504 | Licitação | Inexistência de Inexigibilidade nos últimos 30 dias | Ver |
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