Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2025 | ESIC5120 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 26/03/2025 | ESIC5119 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 26/03/2025 | RDR5118 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 23/03/2025 | PCA5068 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
| 28/03/2025 | LCT5159 | Licitação | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 23/03/2025 | STG5082 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 05/03/2025 | CVN4933 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 06/03/2025 | LCT4969 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 dias | Ver |
| 06/03/2025 | EDU4970 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 23/03/2025 | TCZ5081 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 28/03/2025 | LCT5157 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025 | Ver |
| 28/03/2025 | LCT5156 | Licitação | Inexistência de Inexigibilidade de Licitação em 2025 | Ver |
| 25/03/2025 | EMP5094 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
