Declarações

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Lista de declarações

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10/10/2025ESIC8320E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
10/10/2025ESIC8321E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
10/10/2025RDR8325Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
30/09/2025PCA7739Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
04/10/2025LCT8137LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
10/10/2025STG8305EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
06/10/2025CVN8157Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
07/10/2025LCT8217LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 diasVer
07/10/2025EDU8218EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
10/10/2025TCZ8309TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
04/10/2025LCT8139LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025Ver
06/10/2025CPS8170Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
06/10/2025CPS8171Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
27/09/2025LCT7577LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade nos últimos 30 diasVer
01/10/2025CVN7921Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
01/10/2025CVN7922Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
03/10/2025OBR8064ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
03/10/2025OBR8065ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
03/10/2025OBR8066ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
03/10/2025CVN8040Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
10/10/2025STG8306EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
10/10/2025STG8307EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
10/10/2025STG8308EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
10/10/2025TCZ8310TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
10/10/2025TCZ8311TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
10/10/2025TCZ8312TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
10/10/2025ESIC8319E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
10/10/2025ESIC8318E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
10/10/2025ESIC8317E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
10/10/2025ESIC8322E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
10/10/2025ESIC8323E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
10/10/2025ESIC8324E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
10/10/2025RDR8326Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
10/10/2025RDR8327Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
10/10/2025RDR8328Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
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