Declarações

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Lista de declarações

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10/10/2025ESIC8320E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
10/10/2025ESIC8321E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
10/10/2025RDR8325Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
15/10/2025PCA8693Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
19/10/2025LCT8968LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
10/10/2025STG8305EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
06/10/2025CVN8157Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
13/10/2025LCT8459LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
13/10/2025EDU8460EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
10/10/2025TCZ8309TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
13/10/2025LCT8454LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2025Ver
13/10/2025CPS8430Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/10/2025CPS8434Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
12/10/2025LCT8364LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
16/10/2025CVN8845Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
16/10/2025CVN8846Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
18/10/2025OBR8942ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8943ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
18/10/2025OBR8944ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8965Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
10/10/2025STG8306EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
10/10/2025STG8307EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
10/10/2025STG8308EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
10/10/2025TCZ8310TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
10/10/2025TCZ8311TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
10/10/2025TCZ8312TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
10/10/2025ESIC8319E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
10/10/2025ESIC8318E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
10/10/2025ESIC8317E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
10/10/2025ESIC8322E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
10/10/2025ESIC8323E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
10/10/2025ESIC8324E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
10/10/2025RDR8326Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
10/10/2025RDR8327Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
10/10/2025RDR8328Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
13/10/2025CPS8431Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/10/2025CPS8432Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/10/2025CPS8433Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/10/2025CPS8435Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/10/2025CPS8436Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/10/2025CPS8437Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
13/10/2025SA8455Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/10/2025SA8456Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/10/2025SA8457Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/10/2025SA8458Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
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