Declarações

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Lista de declarações

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24/12/2025ESIC12414E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
24/12/2025ESIC12415E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
24/12/2025RDR12416Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
14/12/2025PCA11849Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
18/12/2025LCT12247LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
24/12/2025STG12423EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
20/12/2025CVN12284Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
27/12/2025LCT12473LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
27/12/2025EDU12474EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/12/2025TCZ12421TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
27/12/2025CPS12477Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
27/12/2025CPS12489Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
26/12/2025LCT12463LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
15/12/2025CVN12108Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
15/12/2025CVN12109Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
17/12/2025OBR12216ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/12/2025OBR12217ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
17/12/2025OBR12218ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/12/2025CVN12239Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
24/12/2025STG12430EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
24/12/2025STG12431EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
24/12/2025STG12432EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
24/12/2025TCZ12422TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
24/12/2025TCZ12426TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
24/12/2025TCZ12427TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
24/12/2025ESIC12428E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
24/12/2025ESIC12429E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
24/12/2025ESIC12433E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
24/12/2025ESIC12434E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
24/12/2025ESIC12435E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
24/12/2025ESIC12436E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
24/12/2025RDR12437Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/12/2025RDR12438Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
24/12/2025RDR12439Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
27/12/2025CPS12486Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
27/12/2025CPS12492Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
27/12/2025CPS12493Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
27/12/2025CPS12528Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
27/12/2025CPS12529Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
27/12/2025CPS12530Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
27/12/2025SA12543Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
27/12/2025SA12544Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
27/12/2025SA12545Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
27/12/2025SA12546Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
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