Declarações

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Lista de declarações

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09/11/2025ESIC9927E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/11/2025ESIC9928E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
09/11/2025RDR9929Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
30/10/2025PCA9420Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
03/11/2025LCT9760LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
09/11/2025STG9936EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
05/11/2025CVN9813Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/10/2025LCT9188LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
28/10/2025EDU9187EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
09/11/2025TCZ9934TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
28/10/2025LCT9193LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2025Ver
28/10/2025CPS9217Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/10/2025CPS9213Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
27/10/2025LCT9185LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
31/10/2025CVN9633Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
31/10/2025CVN9634Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
02/11/2025OBR9732ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/11/2025OBR9733ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
02/11/2025OBR9734ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/11/2025CVN9755Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
09/11/2025STG9943EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
09/11/2025STG9944EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
09/11/2025STG9945EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
09/11/2025TCZ9935TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
09/11/2025TCZ9939TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
09/11/2025TCZ9940TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
09/11/2025ESIC9941E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
09/11/2025ESIC9942E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
09/11/2025ESIC9946E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
09/11/2025ESIC9947E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
09/11/2025ESIC9948E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
09/11/2025ESIC9949E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
09/11/2025RDR9950Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
09/11/2025RDR9951Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
09/11/2025RDR9952Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
28/10/2025CPS9216Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
28/10/2025CPS9215Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
28/10/2025CPS9214Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
28/10/2025CPS9212Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
28/10/2025CPS9211Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
28/10/2025CPS9210Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
28/10/2025SA9192Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/10/2025SA9191Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/10/2025SA9190Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/10/2025SA9189Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
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