Declarações

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Lista de declarações

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08/01/2026ESIC13277E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
08/01/2026ESIC13278E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
08/01/2026RDR13279Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
13/01/2026PCA13599Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
02/01/2026LCT13109LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
08/01/2026STG13286EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
04/01/2026CVN13146Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
11/01/2026LCT13335LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
11/01/2026EDU13336EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/01/2026TCZ13284TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
11/01/2026CPS13339Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
11/01/2026CPS13351Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
10/01/2026LCT13325LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
14/01/2026CVN13832Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
14/01/2026CVN13833Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
16/01/2026OBR13942ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13943ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
16/01/2026OBR13944ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13965Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
08/01/2026STG13293EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
08/01/2026STG13294EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
08/01/2026STG13295EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
08/01/2026TCZ13285TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
08/01/2026TCZ13289TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
08/01/2026TCZ13290TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
08/01/2026ESIC13291E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
08/01/2026ESIC13292E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
08/01/2026ESIC13296E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
08/01/2026ESIC13297E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
08/01/2026ESIC13298E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
08/01/2026ESIC13299E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
08/01/2026RDR13300Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
08/01/2026RDR13301Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
08/01/2026RDR13302Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
11/01/2026CPS13348Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
11/01/2026CPS13354Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
11/01/2026CPS13355Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
11/01/2026CPS13390Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
11/01/2026CPS13391Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
11/01/2026CPS13392Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
11/01/2026SA13405Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
11/01/2026SA13406Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
11/01/2026SA13407Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
11/01/2026SA13408Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
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