Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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23/08/2025 | ESIC6653 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
23/08/2025 | ESIC6654 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
23/08/2025 | RDR6655 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
20/08/2025 | PCA6613 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
25/08/2025 | LCT6735 | Licitação | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
20/08/2025 | STG6625 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
27/08/2025 | CVN6775 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
28/08/2025 | LCT6796 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 dias | Ver |
28/08/2025 | EDU6797 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
20/08/2025 | TCZ6620 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
25/08/2025 | LCT6737 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025 | Ver |
27/08/2025 | CPS6788 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
27/08/2025 | CPS6789 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
27/08/2025 | CVN6790 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023 e 2025 | Ver |
08/08/2025 | LCT6504 | Licitação | Inexistência de Inexigibilidade nos últimos 30 dias | Ver |
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