Declarações

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Lista de declarações

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17/09/2025ESIC7224E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
17/09/2025ESIC7225E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
17/09/2025RDR7226Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
14/09/2025PCA7122Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
25/08/2025LCT6735LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
14/09/2025STG7134EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
27/08/2025CVN6775Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/08/2025LCT6796LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 diasVer
28/08/2025EDU6797EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
14/09/2025TCZ7129TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
25/08/2025LCT6737LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025Ver
27/08/2025CPS6788Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
27/08/2025CPS6789Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
02/09/2025LCT6944LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade nos últimos 30 diasVer
16/09/2025OBR7197ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/09/2025OBR7198ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
16/09/2025CVN7217Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
16/09/2025CVN7218Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
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