Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | Tamanho: | Ver: |
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| 01 2021 | 01/01/2021 Delega competências às Secretarias Municipais e dá outras providências. | 414.474 KB | Ver |
| 02 2021 | 01/01/2021 Dispõe sobre a exoneração de todos os atuais ocupantes dos cargos em comissão dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. | 146.767 KB | Ver |
| 03 2021 | 01/01/2021 Dispõe sobre a revogação das cessões e disponibilidades dos servidores municipais e dá outras providências. | 171.292 KB | Ver |
| 04 2021 | 04/01/2021 Regulamenta e estabelece procedimento para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial, para aquisição de bens e serviços comuns. | 2.48 MB | Ver |
| 05 2021 | 04/01/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de Dom Pedro - MA e dá outras providências. | 1.68 MB | Ver |
| 06 2021 | 18/01/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16, de 11 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 169.813 KB | Ver |
| 07 2021 | 20/01/2021 Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências. | 153.717 KB | Ver |
| 08 2021 | 26/01/2021 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal. | 5.35 MB | Ver |
| 09 2021 | 26/01/2021 Regulamenta o sistema de registro de preços para compras e prestação de serviços no âmbito da administração municipal. | 3.25 MB | Ver |
| 10 2021 | 28/01/2021 Dispõe sobre a restauração de autos de processos administrativos e dá outras providências. | 302.677 KB | Ver |
| 11 2021 | 05/02/2021 Estabelece medidas mais rigorosas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 - Diretrizes impostas pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 do Governo do Estado do Maranhão - Combate a disseminação do vírus. | 932.410 KB | Ver |
| 12 2021 | 09/02/2021 Dispõe sobre o cancelamento do carnaval e o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2021. | 300.343 KB | Ver |
| 13 2021 | 12/02/2021 Decreta Luto Oficial de um dia em todo o território do Município de Dom Pedro e dá outras providências. | 178.837 KB | Ver |
| 14 2021 | 12/02/2021 Estabelece a suspensão das comemorações de carnaval no exercício de 2021 e qualquer evento que resulte em aglomeração de pessoas no município de Dom Pedro - MA em virtude da pandemia da COVID-19. | 1.14 MB | Ver |
| 16 2021 | 22/02/2021 Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19. | 275.236 KB | Ver |
| 17 2021 | 23/02/2021 Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, designa membros e dá outras providências. | 487.190 KB | Ver |
| 18 2021 | 04/03/2021 Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, estabelecendo novas medidas de combate à Covid-19. | 375.656 KB | Ver |
| 19 2021 | 15/03/2021 Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, estabelecendo novas medidas de combate à Covid-19. | 632.014 KB | Ver |
| 21 2021 | 31/03/2021 Estabelece o feriado da Semana Santa do ano de 2021. | 157.759 KB | Ver |
| 16 2018 | 12/07/2018 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 35/2009, de 05 de outubro de 2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. | 1.07 MB | Ver |
| 09 2025 | 29/05/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, no ámbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e dá outras providências. | 6.92 MB | Ver |
| 08 2025 | 29/05/2025 Dispõe da Regulamentação da Lei Federal N 14.129/2021, de 29 de Março de 2021. | 1.03 MB | Ver |
| 08 2025 | 20/05/2025 Dispõe sobre a atualização monetária das tabelas de taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal de Dom Pedro e na Lei nº 05/2017, utilizando a SELIC como indice oficial de correção monetária, e dá outras providências. | 2.17 MB | Ver |
| 10 2025 | 20/05/2025 Dispõe sobre a atualização monetária das tabelas de taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal de Dom Pedro e na Lei nº 05/2017, utilizando a SELIC como índice oficial de correção monetária, e dá outras providências. | 3.20 MB | Ver |
| 01/2023 2023 | 06/02/2023 Regulamenta atribuições dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais ao procedimento de contratação, conforme exigência no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; | 636.667 KB | Ver |
| 02/2023 2023 | 06/02/2023 Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; | 650.742 KB | Ver |
| 03/2023 2023 | 06/02/2023 Regulamenta a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; | 633.869 KB | Ver |
| 04/2023 2023 | 06/02/2023 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Município de Dom Pedro– MA. | 677.626 KB | Ver |
| 05/2023 2023 | 06/02/2023 Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 479.756 KB | Ver |
| 06/2023 2023 | 16/03/2023 Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS DE “Auxiliar de Enfermagem”, como forma de adequar com a LEI MUNICIPAL nº 06/2016 e dá outras providências. | 626.739 KB | Ver |
| 07/2023 2023 | 30/05/2023 Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS em Dom Pedro - MA, e dá outras providências. | 626.739 KB | Ver |
| 08/2023 2023 | 06/06/2023 Decreta ponto facultativo aos servidores públicos municipais nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências. | 529.734 KB | Ver |
| 09/2023 2023 | 16/06/2023 Decreta ponto facultativo aos servidores públicos municipais nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências. | 596.875 KB | Ver |
| 10/2023 2023 | 23/06/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Dom Pedro - MA para o biênio 2023-2025 e dá outras providências. | 606.063 KB | Ver |
| 11/2023 2023 | 23/06/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros substitutos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dom Pedro – MA (CMDCA) e dá outras providências. | 328.263 KB | Ver |
| 12/2023 2023 | 18/07/2023 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 615.218 KB | Ver |
| 13/2023 2023 | 26/07/2023 Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 504.729 KB | Ver |
| 01/2024 2024 | 09/01/2024 Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | 545.488 KB | Ver |
| 02/2024 2024 | 09/01/2024 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito no município de Dom Pedro. | 522.793 KB | Ver |
| 03/2024 2024 | 09/01/2024 Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dom Pedro. | 501.525 KB | Ver |
| 04/2024 2024 | 09/01/2024 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dom Pedro. | 439.507 KB | Ver |
| 05/2024 2024 | 09/01/2024 Estabelece a contratação direta disciplinada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. | 518.200 KB | Ver |
| 06/2024 2024 | 31/01/2024 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL- GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA-PSE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DOM PEDRO–MA, E NOMEIA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 485.039 KB | Ver |
| 08/2024 2024 | 07/02/2024 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Dom Pedro e dá outras providencias. | 547.273 KB | Ver |
| 09/2024 2024 | 07/02/2024 Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, e a Lei nº 8 .666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, no âmbito dos órgãos da administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 497.178 KB | Ver |
| 10/2024 2024 | 08/02/2024 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais. | 474.922 KB | Ver |
| 11/2024 2024 | 04/03/2024 Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA | 500.819 KB | Ver |
| 12/2024 2024 | 04/03/2024 Decreto de Criação e Regulamentação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN | 593.069 KB | Ver |
| 13/2024 2024 | 04/03/2024 Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Dom Pedro -MA. | 494.183 KB | Ver |
| 14/2024 2024 | 04/03/2024 Dispõe sobre a criação, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dom Pedro do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 637.060 KB | Ver |
| 15/2024 2024 | 12/03/2024 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Dom Pedro - MA e dá outras providências. | 641.336 KB | Ver |
| 19/2024 2024 | 30/05/2024 Delega competências às Secretarias Municipais e dá outras providências. | 480.596 KB | Ver |
| 01/2025 2025 | 08/01/2025 Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedro (MA) e dá outras providências. | 518.796 KB | Ver |
| 01/2025 - ERRATA 2025 | 08/01/2025 Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedro (MA) e dá outras providências. - ERRATA | 489.957 KB | Ver |
| 02/2025 2025 | 17/01/2025 Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações e dá outras providências. | 476.232 KB | Ver |
| 03/2025 2025 | 28/01/2025 Considerando a necessidade de regulamentação das atribuições dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais ao procedimento de contratação, conforme exigência no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; | 521.449 KB | Ver |
| 03/2025 2025 | 11/02/2025 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE DOM PEDRO – SIMAED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 497.088 KB | Ver |
| 04/2025 2025 | 11/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CRIANÇA ALFABETIZADA POR MEIO DO PROGRAMA AVANÇA MAIS DOM PEDRO. | 539.655 KB | Ver |
| 05/2025 2025 | 13/03/2025 Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências | 473.991 KB | Ver |
| 06/2025 2025 | 15/04/2025 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais. | 476.428 KB | Ver |
| 07/2025 2025 | 28/04/2025 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais. | 474.724 KB | Ver |
| 11/2025 2025 | 12/06/2025 CONVOCA PARA A 1ª REUNIÃO DE FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 749.936 KB | Ver |
| 13/2025 2025 | 23/06/2025 Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Dom Pedro - MA no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | 787.843 KB | Ver |
| 14/2025 2025 | 23/06/2025 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Dom Pedro - MA, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | 494.762 KB | Ver |
| 15/2025 2025 | 23/06/2025 Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Dom Pedro – MA. | 703.277 KB | Ver |
| 16/2025 2025 | 15/07/2025 "Convoca a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL". | 489.519 KB | Ver |
| 17/2025 2025 | 29/07/2025 Institui a Comissão Municipal Intersetorial do SELO UNICEF Edição 2025-2028. | 500.550 KB | Ver |
| 18/2025 2025 | 19/08/2025 Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional; | 636.439 KB | Ver |
| 19/2025 2025 | 09/09/2025 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE DOM PEDRO - MARANHÃO. | 595.930 KB | Ver |
| 20/2025 2025 | 30/09/2025 Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Cultura de Dom Pedro – MA e dá outras providências. | 492.800 KB | Ver |
| 21/2025 2025 | 21/07/2025 Dispõe sobre o prazo máximo para atendimento de requerimentos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Tributos e dá outras providências. | 480.267 KB | Ver |
| 22/2025 2025 | 13/10/2025 Regulamenta a Lei nº 08/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Dom Pedro – MA, e dá outras providências. | 508.780 KB | Ver |
| 23/2025 2025 | 15/10/2025 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Dom Pedro e dá outras providências. | 534.769 KB | Ver |
| 24/2025 2025 | 16/10/2025 Criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Dom Pedro e dá outras providências. | 494.094 KB | Ver |
| 25/2025 2025 | 22/10/2025 Decreta a antecipação para segunda feira dia 27 de Outubro o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências. | 602.103 KB | Ver |
| 26/2025 2025 | 30/10/2025 Regulamenta a Lei Municipal nº 02 de 12 de abril de 2021, que cria no âmbito do Município de Dom Pedro, Maranhão, os Benefícios Eventuais e dá outras providências. | 526.134 KB | Ver |
| 01/2026 2026 | 06/01/2026 Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações e dá outras providências. | 485.500 KB | Ver |
| 02/2026 2026 | 16/01/2026 Institui Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Dom Pedro, Estado do Maranhão. | 562.561 KB | Ver |
| 03/2026 2026 | 12/02/2026 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Dom Pedro/MA, em razão das festividades de Carnaval, e dá outras providências. | 431.483 KB | Ver |
| 04/2026 2026 | 04/02/2026 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de DOM PEDRO-MA e autorizar o cancelamento do valor excedente, previsto no orçamento anual de 2026, no qual o valor previsto foi de R$ 197.623,81 e o valor repassado foi de R$ 177.218,75, solicitando desta forma o cancelamento de R$ 20.405,06 do valor excedente na LOA. | 434.302 KB | Ver |
| 05/2026 2026 | 10/03/2026 Nomeia os membros da Comissão Gestora Municipal para acompanhamento, Execução, Fiscalização da Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022 Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a Portaria nº 200 de 11 de abril de 2025. | 432.967 KB | Ver |
| 06/2026 2026 | 11/03/2026 Institui a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual e Responsabilização Administrativa no âmbito do Município de Dom Pedro/MA e dá outras providências. | 545.247 KB | Ver |
| 07/2026 2026 | 16/03/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO COMPONENTE CURRICULAR COMPUTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM PEDRO -MA, DE FORMA CURRICULAR, TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 634.940 KB | Ver |
| 08/2026 2026 | 30/03/2026 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período da Semana Santa e dá outras providências. | 545.143 KB | Ver |
| 09/2026 2026 | 07/04/2026 Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. | 432.099 KB | Ver |
| 10/2026 2026 | 13/04/2026 Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações e dá outras providências. | 531.623 KB | Ver |
| 11/2026 2026 | 15/04/2026 Institui Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Dom Pedro, Estado do Maranhão | 563.315 KB | Ver |
| 12/2026 2026 | 17/04/2026 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 537.608 KB | Ver |
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