Confira abaixo a lista de publicações com filtros de pesquisa
DECLARO, para os devidos fins, que, ainda não houve, para o município de Dom Pedro/MA, a emissão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, relativo à gestão dos anos de 2021, 2022 e 2023.
