Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA

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Declaração
Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)

A Prefeitura de Dom Pedro - MA, declara para os devidos fins que, não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Estamos cientes da importância do PCA como instrumento de planejamento e transparência na gestão pública, e estamos trabalhando diligentemente para elaborar e disponibilizar o referido plano para o exercício de 2025 de acordo com as seguintes diretrizes:

Eficiência: o Plano de Contratações Anual será elaborado com o objetivo de garantir a eficiência e a economicidade nas contratações públicas.
Transparência: o Plano de Contratações Anual será publicado e atualizado de forma periódica, para garantir a transparência dos processos de contratação.
Responsabilidade: o Plano de Contratações Anual será elaborado com o objetivo de promover a responsabilidade na contratação de bens, serviços e obras.

A Prefeitura de Dom Pedro - MA, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Ailton Mota dos Santos
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA , 18 de novembro de 2024


Este é um documento eletrônico emitido em 18 de novembro de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://dompedro.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=pca4368 informando o código verificador PCA4368