A Prefeitura de Dom Pedro - MA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.137.293/0001-30, vem, por meio desta, declarar para os devidos fins que, até a presente data, não foram realizados nem encontram-se em andamento processos licitatórios na modalidade de Inexigibilidade no exercício de 2025.

Declaramos, ainda, que qualquer eventual contratação futura que se enquadre nessa modalidade será devidamente publicada e processada conforme as normas e legislações vigentes, em especial a Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil.

Esta declaração é emitida para atender a solicitações formais de órgãos de controle, empresas interessadas ou demais entes que necessitem desta informação para fins administrativos e legais, comprometendo-se a Prefeitura Municipal de Dom Pedro com a veracidade das informações aqui prestadas.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração para os devidos fins.