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Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que, não há registro de processos administrativos de Adesão à Ata de Registro de Preços, nos últimos 30 dias (até a presente data), realizados pela Prefeitura de Dom Pedro - MA.
Logo, não existem dados para serem exibidos.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Ailton Mota dos Santos
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA , 26 de novembro de 2024
Este é um documento eletrônico emitido em 26 de novembro de 2024
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
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