Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA

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Declaração
Inexistência de Rol de Documentos Classificados

A Prefeitura de Dom Pedro - MA, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Ailton Mota dos Santos
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA , 26 de novembro de 2024


Este é um documento eletrônico emitido em 26 de novembro de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://dompedro.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=esic4415 informando o código verificador ESIC4415