Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA
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Declaração
Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025
A Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.137.293/0001-30, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, declara, para os devidos fins, que este Município não dispôs de recursos provenientes de emendas parlamentares no exercício de 2025 e até a presente data.
Declara, ainda, que não há registro de recebimento, empenho ou execução de valores oriundos de emendas parlamentares no referido período, conforme consultas realizadas nos sistemas competentes e registros contábeis municipais.
Esta declaração é emitida para fins de comprovação e para que produza os efeitos legais necessários.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Ailton Mota dos Santos
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA , 25 de março de 2025
Este é um documento eletrônico emitido em 25 de março de 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://dompedro.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=emp5094 informando o código verificador EMP5094