Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA

Praça Teixeira de Freitas, Nº 72, Centro CEP: 65765-000 - Dom Pedro/MA,
CNPJ: 06.137.293/0001-30 • Telefone: (99) 99100-6077 • E-mail: gabineteprefeituradedompedro@gmail.com


Declaração
Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas

A Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA, por meio da Secretaria de Educação, vem, para os devidos fins, declarar que:

  1. Não dispôs de fila de espera para matrícula em creches públicas no âmbito municipal, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), pois todas as vagas disponíveis nas unidades de educação infantil estão sendo atendidas de acordo com a demanda registrada. Logo, não existe lista.

  2. A administração municipal realiza, continuamente, o acompanhamento e controle das matrículas para garantir o atendimento de todas as crianças na faixa etária para o qual as vagas se destinam, conforme os critérios estabelecidos pela legislação educacional vigente.

Esta declaração é emitida em cumprimento às obrigações de transparência e para assegurar a população quanto à disponibilidade de vagas nas creches públicas municipais.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Ailton Mota dos Santos
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA , 26 de novembro de 2024


Este é um documento eletrônico emitido em 26 de novembro de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://dompedro.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=edu4418 informando o código verificador EDU4418