A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que o Município já iniciou o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029.

Informamos que, em razão da recente aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado pela Lei 15.388/2026, o Município encontra-se em fase de organização, análise e construção do referido documento, observando as diretrizes nacionais e considerando as necessidades e especificidades da rede municipal de ensino.

Declaramos, ainda, que o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento técnico e participação dos diversos segmentos educacionais, visando assegurar um planejamento educacional eficiente e alinhado às políticas públicas vigentes.

Informamos também que, tão logo seja concluído e devidamente aprovado, o Plano Municipal de Educação será publicado no Portal da Transparência e nos canais oficiais do Município, para conhecimento e acesso público.

Por fim, a autoridade competente desta Secretaria confirma que o Plano Municipal de Educação encontra-se em processo de elaboração.

Sem mais para o momento, firmamos a presente declaração.