Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA
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Declaração
Inexistência do novo Plano Municipal de Educação (PME) - 2026
Declaramos, para os devidos fins, que o Plano Nacional de Educação 2024–2034 (PNE) ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual ainda não foi possível elaborar e aprovar o novo Plano Municipal de Educação (PME) correspondente ao referido período.
Ressaltamos que a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação devem observar as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Dessa forma, o município aguarda a aprovação e publicação do novo PNE (2024–2034) para, então, proceder com a elaboração e atualização do Plano Municipal de Educação em conformidade com as diretrizes nacionais.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para os devidos fins.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Ailton Mota dos Santos
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA , 13 de março de 2026
Este é um documento eletrônico emitido em 13 de março de 2026
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://dompedro.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=edu17956 informando o código verificador EDU17956