Lista de leis e atos normativos legais da entidade
Número
Data da Lei
Detalhamento
Coronavírus
Tamanho
Arquivo
02/2021
12/04/2021
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Dom Pedro - MA e dá outras providências.
Não
6.22 MB
03/2021
26/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Dom Pedro - MA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Não
1.92 MB
01/2021
29/03/2021
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dom Pedro - MA.
Não
385.371 KB
04/2013
11/02/2013
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Não
5.04 MB
003/2018
15/03/2018
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SEREM
PAGAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUIÁRQUICA,
FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
