Decretos

Nº Decreto	Descrição	Data	Coronavírus	Tamanho	Detalhes
21/2021	Estabelece o feriado da Semana Santa do ano de 2021.		Não	157.759 KB
19/2021	Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, estabelecendo novas medidas de combate à Covid-19.		Não	632.014 KB
18/2021	Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, estabelecendo novas medidas de combate à Covid-19.	03/04/2021	Não	375.656 KB
17/2021	Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, designa membros e dá outras providências.		Não	487.190 KB
16/2021	Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19.		Não	275.236 KB
14/2021	Estabelece a suspensão das comemorações de carnaval no exercício de 2021 e qualquer evento que resulte em aglomeração de pessoas no município de Dom Pedro - MA em virtude da pandemia da COVID-19.	02/12/2021	Não	1.14 MB
13/2021	Decreta Luto Oficial de um dia em todo o território do Município de Dom Pedro e dá outras providências.	02/12/2021	Não	178.837 KB
12/2021	Dispõe sobre o cancelamento do carnaval e o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2021.	02/09/2021	Não	300.343 KB
11/2021	Estabelece medidas mais rigorosas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 - Diretrizes impostas pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 do Governo do Estado do Maranhão - Combate a disseminação do vírus.	02/05/2021	Não	932.410 KB
10/2021	Dispõe sobre a restauração de autos de processos administrativos e dá outras providências.		Não	302.677 KB
09/2021	Regulamenta o sistema de registro de preços para compras e prestação de serviços no âmbito da administração municipal.		Não	3.25 MB
08/2021	Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.		Não	5.35 MB
07/2021	Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências.		Não	153.717 KB
06/2021	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16, de 11 de dezembro de 2021 e dá outras providências.		Não	169.813 KB
05/2021	Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de Dom Pedro - MA e dá outras providências.	01/04/2021	Não	1.68 MB
04/2021	Regulamenta e estabelece procedimento para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial, para aquisição de bens e serviços comuns.	01/04/2021	Não	2.48 MB
03/2021	Dispõe sobre a revogação das cessões e disponibilidades dos servidores municipais e dá outras providências.	01/01/2021	Não	171.292 KB
02/2021	Dispõe sobre a exoneração de todos os atuais ocupantes dos cargos em comissão dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.	01/01/2021	Não	146.767 KB
01/2021	Delega competências às Secretarias Municipais e dá outras providências.	01/01/2021	Não	414.474 KB
Nº Decreto	Descrição	Data	Coronavírus	Tamanho	Detalhes

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