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Airton Junior de Oliveira, formado em Matemática, leciona na cidade de Dom Pedro desde os 18 anos de idade, Concursado no Estado e Município é um professor querido pelos alunos e

O SINACS (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde) e o DACS (Delegacia dos Agentes Comunitários de Saúde) Dom Pedro tiveram na manhã de hoje uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Dom Pedro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os novos prefeitos devem ficar atentos à mudança de usuário no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Com a posse dos gestores municipais, no dia 1.º de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envia ao Ministério da Saúde (MS) o cadastro dos eleitos. O MS importa os dados dos novos gestores que tomaram posse para o Siops. O cadastro permanece o mesmo para o prefeito que foi reeleito.

A CNM destaca, ainda, que, após fazer a inserção de seus dados no Siops, o prefeito eleito também deve cadastrar o Secretário de Saúde do seu Município. Esse procedimento só pode ser realizado com o Certificado Digital. O novo Secretário de Saúde, por sua vez, deve preencher os dados do servidor municipal que ficará responsável pelo envio ao Siops dos dados das Despesas com Ações e Serviços de Saúde.

Mais esclarecimentos estão disponíveis em um fluxograma disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Clique aqui para visualizar o fluxograma e aqui o módulo de perguntas e respostas. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelos telefones dos Siops: (61) 3315-3173, 3315-2823 ou 3315-2180.

Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde

Duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil foram publicadas no último dia 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A primeira Portaria 25/2016 autoriza repasses de recursos para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos Municípios que pleitearam o recurso, conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), em Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil, e aprovados seguindo determinação da SEB/MEC.

Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que também não foram contempladas com recursos do Fundeb, conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.

Já a segunda Portaria 26/2016 autoriza repasses de recursos já previstos respectivamente na Resolução 15/2013 de 16 de maio, que tratam da transferência para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Eles devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância desses repasses, uma vez que os valores disponibilizados apenas amenizam o problema do financiamento. Portanto, vale ressaltar que a reivindicação por mais recursos federais para educação infantil é recorrente, principalmente em relação as creches, que é etapa mais cara da educação infantil além de ser competência prioritária dos Municípios.

Acesse aqui Portarias 25/2016 e 26/2016, e veja as Resoluções 15/2013 e 16/2013

Os 4.233 novos prefeitos eleitos que acabam de assumir as gestões municipais têm como uma das responsabilidades designar o profissional/servidor capacitado para exercer a função e o cargo de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem em sua funcionalidade identificar, por meio de cadastros realizados, os usuários e as famílias que podem ter o direito e o acesso a mais de 20 programas do governo federal. Desta forma, o profissional encarregado de manter todos os dados atualizados e os perfis de acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é de suma importância para a gestão municipal.

A atualização dos dados no SIGPBF é importante não somente para que o gestor federal, neste caso o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) juntamente com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), possa contatar os atuais gestores locais, mas também para garantir a transparência dos programas, proporcionando aos cidadãos e aos usuários o conhecimento sobre os agentes públicos que atuam em todos os Municípios brasileiros.

A atualização também garante que o Município continue a receber o incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

A troca do gestor do SIGPBF

A Confederação Nacional de Munícipios (CNM) esclarece que, logo após os novos gestores atualizarem o SIGPB, não é necessário fazer o envio imediato dos documentos comprobatórios. A Senarc está liberando a senha sem que haja a necessidade de envio dos documentos.

O prazo de envio do Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.

Alerta CNM

A CNM lembra que os gestores do CadÚnico também são os responsáveis por coordenar a gestão das condicionalidades, benefícios, acompanhamento de famílias, programas complementares e gestão e fiscalização do PBF e do Cadastro Único exigidas pelo programa, assim mantendo uma relação articulada, continua e intersetorial com as gestão da Saúde e Educação de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observados a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

A Confederação pede atenção aos novos prefeitos, para que não deixem de cumprir os prazos necessários, assim cumprindo todo o cronograma que o governo exige para garantir o repasse de incentivos financeiros e continuar bom andamento da política de assistência social e para que, assim, os usuários não percam seus direitos já garantidos.

O SIGPBF pode ser acessado por meio de site eletrônico clicando aqui.

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